Um excelente editorial de José Manuel Fernandes no "Público" de hoje.

   A ler na totalidade.

Uma coisa é combater a fraude e a evasão fiscal. Outra coisa é cobrar impostos sem conta, peso e medida.

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Em Portugal, criou-se a ideia de que todos fogem ao fisco excepto os trabalhadores por conta de outrem, que não podem fugir. Esse discurso levou ao aumento da pressão da máquina, mas de forma que também provocou o aumento do número de queixas junto do Provedor de Justiça, que produziu um relatório onde apontou para abusos dos serviços oficiais que resultam, por regra, em prejuízo para o contribuinte.

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Mas pouco se fala da forma como o nosso sistema fiscal é draconiano a cobrar juros sobre as dívidas fiscais (fá-lo à taxa usurária de um por cento ao mês, ou seja, numa taxa composta de 12,7 por cento ao ano...) e relapso a repor o que cobrou a mais, aplicando às suas dívidas apenas uma fracção dos juros que cobra. Mas esta é apenas uma das muitas iniquidades de um sistema que trata os cidadãos, por regra, como criminosos até prova em contrário. Sobretudo os que não podem recorrer a advogados, têm menos possibilidades de se defender e conhecem pior a lei, nem chegando a perceber que estão a ser vítimas de uma máquina cada vez mais implacável e, também, injusta.

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Se não há almoços grátis, também não há milagres, razão pela qual o aumento da carga fiscal suportada pelos portugueses (só com este Governo passou de 22,8 por cento para 24,8 por cento de toda a riqueza gerada no país) não se explica pelo aumento de alguns impostos, mas pela forma como a administração fiscal tem cortado a direito, muitas vezes recuperando dívidas reais, muitas outras maximizando as cobranças para além do que a lei permite.

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Sobretudo quando, nas repartições de Finanças, as instruções são para não negociar o pagamento em prestações de dívidas fiscais, recomendando antes aos devedores que recorram a empréstimos bancários. E, nos balcões de muitas instituições bancárias, são cada vez mais os contribuintes que, sem terem cometido outro crime para além de estarem a enfrentar mais encargos com os juros da compra da sua casa ou terem visto diminuir os seus rendimentos reais, têm dificuldades em pagar o acerto no IRS. Ou que estão a ir à banca porque o Estado não lhes pagou ainda dívidas mas já lhes está a cobrar o imposto sobre verbas que não receberam, como também acontece.

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   É sabido que o actual governo tem baixado o deficit (apesar do constante e acentuado aumento das despesas) à custa da maior subida de impostos verificada em toda a união europeia - já publiquei um post , com dados oficiais, sobre esse facto.

   Os contribuintes estão fartos desta situação, até porque, por outro lado vêem os serviços essenciais com pior funcionamento e prestações mais caras.

   Perante esta situação que propõem as foças politicas do "arco governamental"?

   Sócrates e os seus apaniguados declara baixar os impostos logo que possível - leia-se: em 2009, nas vésperas de eleições, para aproveitar o impacto eleitoral dessa medida.

   Marques Mendes, apertado internamente pelo medo do resultado da próxima 6ª feira, contraria a opinião dos seus principais apoiantes na área da economia (Eduardo Catroga e não só) e exige a imediata descida do IVA e do IRC, esquecendo que o deficit volta a disparar, até porque as despesas continuam a crescer.

   Luís Filipe Menezes parece ter a única posição séria,  estruturada e independente dos possíveis impactos eleitorais: baixar os impostos à medida que se diminuir a despesa e tomar medidas para atrair o investimento e estimular a economia (e já agora: é o único que tem demonstrado preocupações com a calamidade nacional que é a desertificação, o retrocesso económico do interior e a brutal intensificação das disparidades regionais).

   Também por isto vou votar Luís Filipe Menezes no próximo dia 28.

      O Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, publicado na 3ª feira menciona um novo record para as receitas fiscais em Portugal.

      Com efeito a receita fiscal atingiu 37% da riqueza produzida no país, medida pelo PIB (Produto Interno Bruto).

      De 2005 para 2006 a receita fiscal aumentou 6,1%.

      Se você não é socialista, não foi nomeado para nenhum job, não tirou cursos universitários ao domingo com trabalhos de 1 página A4 e não tem terrenos na Ota, as minhas condolências!