Em gestão corrente ...como o País...

Setembro 19 2007

       

   Ao "passar", como diariamente faço, pelo  A Origem das Espécies , encontrei este post de Francisco José Viegas que transcrevo com a devida vénia:

 

17 Setembro, 2007

||| Código penal.
No meio da gripe, mesmo assim, parece-me o seguinte: está toda a gente muito aflita com a saída de criminosos, arguidos, suspeitos, todos em prisão preventiva. Simplesmente, atribui-se o despautério à lei que agora entra em vigor mas não ao facto de haver gente detida durante meses e meses sem acusação formada.

Ler «Contra o Histerismo Corporativamente Provocado», de Carlos A. Amorim, onde se anotam, já com bastante minúcia, vantagens no novo código de processo penal;
«Jus», de
Gabriel Silva, sobre o que é evidente; o Patologia Social, do José António Barreiros, estuda o código.

[FJV]

     

   Na verdade, parece-me que o que devia escandalizar a opinião pública (tão condicionada pelos media) é o facto de, no novo Código de Processo Penal, se admitir como prazo de prisão preventiva à disposição discricionária da vontade de um juíz os dezoito meses!

   É verdade que constitui um grande progresso em relação aos 4 anos (!!!) anteriores, mas, mesmo assim, parece pouco condizente com o direito que todos temos a uma justiça rápida e justa (passe o pleonasmo).

   Recorde-se, antes que alguém venha com a desculpa falaciosa de falta de juízes, delegados e outros meios que Portugal apresenta, entre os países europeus, um dos mais favoráveis ratios operadores judiciários/população.

   A questão, naturalmente, não se põe, portanto, em termos de falta de recursos humanos, mas sim noutras ordens de razões que não será dificil descortinar.

   

 




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