Em gestão corrente ...como o País...

Setembro 19 2007

   Ainda a propósito do novo Código de Processo Penal , acabei de ler no Blasfémias o post que passo a transcrever e que merece toda a minha concordância.

   

 

Se o Dr. Cluny está contra... *
       
O pecado da reforma do Processo Penal está logo na ‘Nota’ sobre a sua necessidade: aí, diz-se que o Código em vigor “é uma boa lei”. Nunca o foi. Há muito que devíamos ter mudado de paradigma.
Mas a tradição, em Portugal, tem muita força porque aquilo que é mau para quase todos, aproveita sempre a alguém – geralmente às corporações. Assim, as críticas ferozes que a maioria destas tem lançado à actual reforma são a sua maior esperança.
A Dra. Morgado, que diz que está tudo mal, garante, agora, que tudo ficará mal. O sindicato encimado pelo inefável Dr. Cluny está contra. O dos juízes também. Os funcionários judiciais ainda mais. Os polícias sindicalizados juram que o fim do mundo está próximo. Ou seja, a maioria da corporações que fizeram da nossa Justiça uma vergonha entre o mundo civilizado são desfavoráveis a esta mudança – se calhar, é um bom sinal.

*
Publicado no Correio da Manhã em 18. IX. 2007


Setembro 19 2007

       

   Ao "passar", como diariamente faço, pelo  A Origem das Espécies , encontrei este post de Francisco José Viegas que transcrevo com a devida vénia:

 

17 Setembro, 2007

||| Código penal.
No meio da gripe, mesmo assim, parece-me o seguinte: está toda a gente muito aflita com a saída de criminosos, arguidos, suspeitos, todos em prisão preventiva. Simplesmente, atribui-se o despautério à lei que agora entra em vigor mas não ao facto de haver gente detida durante meses e meses sem acusação formada.

Ler «Contra o Histerismo Corporativamente Provocado», de Carlos A. Amorim, onde se anotam, já com bastante minúcia, vantagens no novo código de processo penal;
«Jus», de
Gabriel Silva, sobre o que é evidente; o Patologia Social, do José António Barreiros, estuda o código.

[FJV]

     

   Na verdade, parece-me que o que devia escandalizar a opinião pública (tão condicionada pelos media) é o facto de, no novo Código de Processo Penal, se admitir como prazo de prisão preventiva à disposição discricionária da vontade de um juíz os dezoito meses!

   É verdade que constitui um grande progresso em relação aos 4 anos (!!!) anteriores, mas, mesmo assim, parece pouco condizente com o direito que todos temos a uma justiça rápida e justa (passe o pleonasmo).

   Recorde-se, antes que alguém venha com a desculpa falaciosa de falta de juízes, delegados e outros meios que Portugal apresenta, entre os países europeus, um dos mais favoráveis ratios operadores judiciários/população.

   A questão, naturalmente, não se põe, portanto, em termos de falta de recursos humanos, mas sim noutras ordens de razões que não será dificil descortinar.

   

 




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