Em gestão corrente ...como o País...

Março 24 2009

   

   Em fevereiro de 1982 um tribunal inglês condenou Sean Hogdson a prisão perpétua por ter violado e estrangulado uma empregada de um bar.

   Hogdson era um mentiroso compulsivo e já tinha confessado à polícia vários crimes que não tinha cometido.

   Era um caso comprovadamente psiquiátrico.

   Neste crime, que não cometeu mas que "confessou", os juízes  basearam-se também na compatibilidade entre o seu grupo sanguíneo e o encontrado no carro onde a mulher foi violada e assassinada.

   Os advogados do falso réu provaram os seus problemas psiqiátricos, o que não foi tido e conta pelos juízes senão para o cumprimeno da pena se efectuar na ala psiquiátrica da prisão.

   A partir de 1986 os tribunais ingleses adoptaram a tecnologia do ADN, infinitamente mais fiel que a do grupo sanguíneo.

   Em 1998 os testes de ADN, aplicados ao esperma encontrado nos órgãos genitais da violada, provam a inocência de Hogdson.

   No entanto estes resultados ficam "perdidos" na teia burocrática dos tribunais e só agora foram tornados públicos e o condenado libertado.

   Vários factos tornam este caso dramático e revelador da falta de rigor e seriedade da justiça britanica:

   1. É condenado um homem sem qualquer tipo de provas credíveis!!!

   2. Há 11 (onze!!!) anos que os tribunais sabem que o condenado está inocente e, por inacção, mantêm a prisão e só o libertam quando há uma denúncia pública da situação!!!

   3. Não há desculpas públicas nem qualquer de indemnização a este inocente que teve a vida desfeita durante 27 anos!!!

   Isto passou-se em Inglaterra, imagine-se o que se passa cá em Portugal com esta gente dos "agentes judiciários"...

   E ainda há quem defenda a pena de morte!

  

(Post baseado na reportagem do Público de 20/3/2009, pág. 6-7 do P2)

emgestaocorrente às 19:07

Maio 12 2008

                

   A avaliar pela noticia que abaixo se transcreve, parece ter chegado, finalmente, algum bom senso ao Tribunal de Torres Novas (parece que a Juíza já não é a mesma!).

   Recorde-se que o pai biológico sempre se recusou a reconhecer a filha até se saber o resultado do teste de ADN que fez obrigado pelo Tribunal.

   Recorde-se, ainda, que a própria familia do pai biológico várias vezes escorraçou a mãe biológica sempre que esta lhe bateu à porta a pedir ajuda para poder criar a bebé (na altura estava ilegal e sem emprego!).

   Haja Deus!

    

   

Esmeralda: Tribunal aceita requerimento da mãe e do casal que tem a guarda da criança

12 de Maio de 2008, 13:05

 

Torres Novas, 12 Mai (Lusa) - O tribunal de Torres Novas deu hoje seguimento aos dois pedidos de alteração do poder paternal da menor Esmeralda Porto interpostos pela mãe, Aidida Porto, e pelo casal que a acolheu com três meses de idade.

Segundo o advogado de Aidida Porto, Tomás de Albuquerque, os dois pedidos foram aceites pela juíza Sílvia Pires que deu um prazo de 15 dias para alegações seguindo-se depois um inquérito, a realizar provavelmente pela segurança social, sobre as condições de cada uma das partes.

Na conferência de hoje foram apreciados os pedidos de alteração apresentados pela mãe da criança, Aidida Porto, e pelo casal que tem a guarda de facto da menor, Adelina Lagarto e Luís Gomes.

Pelo contrário, o pai, Baltazar Nunes, contesta esses pedidos, defendendo que devem ser cumpridas as sentenças judiciais já existentes que ordenam a entrega da menor à sua guarda.

Tomás Albuquerque mostrou-se satisfeito com o facto de o tribunal ter aceite os pedidos, mas não esclareceu os efeitos desta decisão quanto ao futuro concreto da menor.

Está a decorrer um prazo, que termina no final de Julho, que ordena a entrega da menor ao seu pai.

O advogado acredita que essa entrega não se vai realizar, porque o tribunal considera que "as condições se alteraram", propondo um novo prazo, ou porque o Supremo Tribunal de Justiça venha a suspender todo o processo, devido a um recurso entretanto interposto.

PGA/CC.

Lusa/fim

    


 

emgestaocorrente às 22:17

Maio 09 2008

       

   A PJ era uma policia com prestigio e credibilidade, mesmo durante a ditadura salazarista.

   Mantinha-se afastada da "politica", era estável e discreta e, normalmente, resolvia os casos criminais com rapidez.

   Hoje temos uma policia instável, que muda constantemente de direcção (6 Directores em 10 anos - nenhum deles completou o mandato!!!), que ao fim de 1 ano de desaparecimento da pequena Madie não faz a mínima ideia do que lhe aconteceu (a policia espanhola encontrou a pequena Mariluz, no fundo do mar, em pouco mais de 1 mês) e que parece estar completamente politizada e, pior, ao serviço de estratégias partidárias (Casa Pia e não só).

   Por outro lado, a "Justiça", que tem dominado a PJ (os seus dirigentes máximos têm sido magistrados), desde que foi ocupada pelos inúmeros "laborinhos" que por aí pululam, dedica-se preferencialmente a julgar velhinhas acusadas de furtos nos Lidl no valor de 1 ou 2 €, a sistematicamente deixar prescrever as grandes fraudes (Partex, UGT) e a proferir sentenças em que condenam pessoas por se presumir que tenham praticado determinado acto, numa data desconhecida mas que se presume ter ocorrido entre ... e ... (vários anos atirados ao acaso), presumindo-se um valor entre ... e ... (mais números atirados ao acaso!) - juro que já li sentenças assim redigidas e confirmadas pela Relação e pelo Supremo!!! Provas? Para quê? Presume-se e atira-se para a cadeia!!!

   Publicam-se, a seguir e com a devida vénia, 2 post do "Blasfémias" sobre a "Justiça" portuguesa.

       

A propósito do resto do país de que fala o CAA

Publicado por helenafmatos em 8 Maio, 2008

Algo mais poderia ter sido feito a este nível” – lê-se, segundo o “Correio da Manhã”, no acórdão da Relação de Lisboa que anulou a pena de 25 anos de prisão a que fora condenado Franquelim Lobo. O caso deste homem que nos foi apresentado como o maior traficante de droga português é exemplar de como (não) se acusa, (não) se condena e (não) se absolve em Portugal. O primeiro julgamento, aquele em que Franquelim foi condenado a 25 anos de prisão, foi anulado porque a acusação fundamentava-se em escutas que afinal seriam ilegais. Na repetição do julgamento a prova baseou-se no depoimento dum ex-cúmplice que se terá provado ter prestado falsas declarações. A outra prova era um telemóvel que se demonstrou estar desactivado à altura dos factos: “Nem sequer se fez um despiste do contacto telefónico, para saber da utilização do mesmo.” - concluem os juízes da Relação. E os portugueses podem concluir o quê? Que um criminoso pode agradecer a erros vários da acusação o ser ilibado ou que um inocente pode ser acusado de crimes gravíssimos com base em provas como um telemóvel que nem sequer se verificou se estava activado em deteminada data? E no fim, perante tanta inoperância, tudo se resume a um “Algo mais poderia ter sido feito a este nível”? Todos os dias em Portugal se criticam os serviços de saúde e o ensino público. É certo que o primeiro gere mal e o segundo apresenta maus resultados. Mas nada desses erros se assemelham ao falhanço clamoroso que actualmente se regista na investigação criminal e na Justiça. A “este nível” está perigosamente a perder-se a noção da realidade.

*PÚBLICO, 6 de Maio

Publicado em Geral | 36 Comentários »

      

Como o resto do País *

Publicado por CAA em 8 Maio, 2008

Quando fui advogado surpreendi-me com o modo primitivo como se fazia a investigação criminal em Portugal. Garantem-me que agora é muito pior. As condições de trabalho das polícias (todas) estão ao nível da indigência. Mas o pior é a desmotivação de quem está no terreno. Falar com um agente da PJ, hoje em dia, é uma experiência psicológica ainda mais aflitiva do que ouvir as histórias de professores em escolas problemáticas.
Claro que a culpa não é de Alípio Ribeiro. Nem deste ministro. Como sempre, entre nós, ela distribui-se por todos os vivos e os mortos – preferencialmente, estes últimos – sob a égide do princípio geral da irresponsabilidade pública.
Alípio Ribeiro voltou a falar de mais. Foi tão desastrado que ficou claro que a sua intenção era sair. Tal como tantos outros. Fugir dali para fora: esse é o elemento comum entre o topo e a base da PJ.

* Correio da Manhã, 7.V.2008

Publicado em Portugal | 8 Comentários »

                  


 

 

emgestaocorrente às 22:54

Abril 09 2008

          

Do Diário de Noticias de hoje: 

         

Arrumador processa Rui Rio por difamação


JOÃO PAULO MENDES

   

      Carlos Moreira, 53 anos, não gostou de ver a sua foto em revista camarária

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, foi ontem constituído arguido na sequência de uma queixa-crime apresentada por um arrumador, que não gostou de ver a sua fotografia publicada na revista do município a arrumar automóveis. O autarca, acusado de difamação, ficou sujeito à medida de coacção mais leve - termo de identidade e residência.

Contactado pelo DN, o queixoso disse ter feito a denúncia ao Ministério Público a 27 de Julho do ano passado, após ter visto a revista no Teatro Rivoli, por ocasião da estreia do musical Jesus Cristo SuperStar , encenado por Filipe La Féria. "Aparecer naquela fotografia foi o mesmo que me chamarem toxicodependente", explicou Carlos Moreira, de 53 anos e residente no Porto. "O que eu sou é doente. Estou a aguardar por uma segunda cirurgia à coluna, onde tenho uma hérnia discal", disse, acrescentando que, "na altura que tiraram a fotografia não houve autorização para a publicarem".

Carlos Moreira é um arrumador conhecido de quem vive e trabalha na Rua de Gonçalo Cristóvão onde, quase todos os dias, "ajuda" condutores a estacionar em troca de alguns euros. O chapéu é a imagem de marca deste homem que chegou a estar ao abrigo do Programa Porto Feliz
...

   A fotografia, publicada na edição de Julho de 2007 da revista Porto Sempre, ilustra um trabalho sobre o fim do Programa Porto Feliz, intitulado Governo suspende tratamento de "arrumadores". "Fui constituído arguido por ter saído uma fotografia na revista da Câmara Municipal do Porto de um arrumador que, por sinal, está com o chapéu enterrado na cabeça até ao nariz e nem se reconhece quem possa ser", disse o autarca, revelando que desde que assumiu a liderança do executivo já foi ouvido três vezes no DIAP . "Antes, nunca cá tinha entrado", disse.

     

   O que acabaram de ler é tão absurdo que os únicos comentários que apetece fazer é aplicar alguns palavrões a estes "agentes judiciários" que instruem processos e marcam julgamentos a anciãs acusadas de furtarem cremes hidratantes no Lidl (sim, essa inocente e cândida cadeia de supermercados que contrata detectives para espiolhar a vida privada dos seus funcionários) no valor de 1,2 €, que deixam prescrever processos no valor de dezenas de milhões de € Partex , UGT ), que libertam assassinos confessos (morte de um inspector da Policia Judiciária) e que mandam prender sargentos que fizeram o que os pais biológicos não quiseram fazer (até serem obrigados legalmente e depois de se aperceberem que poderiam receber choruda indemnização )!

   Francamente!

   Arguido? Com termo de identidade e residência?

   Pela publicação de uma fotografia de um dos inúmeros parasitas que por toda as terras se dedicam a esportular moedas aos cidadãos que cedem com medo das represálias dessa cáfila (riscos nas pinturas, pneus furados, etc )?

   Mas estão a gozar com quem?

   Connosco , cidadãos contribuintes que somos obrigados a pagar os mais altos salários da função pública a tal gente?

   Haja Deus!

    

 

 



Março 03 2008

    

   Foi anunciado esta tarde, pelas famílias das quase 6 dezenas de vitimas da ponte de Entre-os-Rios, a desistência dos processos de indemnização.

   A razão apresentada baseia-se na ausência de atribuição de responsabilidades pelo sucedido por parte da "Justiça" portuguesa.

   Com efeito, 7 anos após o trágico acontecimento, os Tribunais ainda não foram capazes de (ou não quiseram ) atribuir responsabilidades pelos anos de desleixo a que aquela ponte foi votada (como foi comprovado pela passagem de vídeos , na TV, de sucessivas inspecções que chamavam a atenção para o eminente perigo de derrocada da ponte).

  O representante das famílias enlutadas declarou que estas tinham perdido a confiança na Justiça portuguesa!

   Ora aqui está alguém que ou regressou há pouco do estrangeiro ou tem andado a dormir, sem dar conta do país em que vive!

   E já agora. há hospitais que também estão em perigo de derrocada a qualquer momento, a tutela sabe, mas mantém-se impávida e serena; há sempre a esperança de não acontecer nada enquanto estão no governo e se acontecer, têm a garantia que os tribunais adormecem sobre o assunto...

    


emgestaocorrente às 20:17

Fevereiro 15 2008

   

   Já em post anterior escrevi que moro ao lado do casal Gomes e que a minha neta é amiga da Ana Filipa.

   Conheço, portanto, o caso, o comportamento do casal e da criança (que ainda anteontem jantou em minha casa).

   Ontem, na Antena 1, na rubrica "Os dias de avesso", a jornalista Isabel Stollwell e o Prof. Eduardo Sá (Psicólogo) voltaram a falar no caso e disseram algumas coisas interessantes.

   A saber: que a necessidade de acompanhamento psicológico/psiquiátrico da Ana Filipa só existe porque a insensatez de juízes e delegados, ao longo dos útimos anos, criou uma situação eminentemente trágica para a estabilidade psicológica  da criança.

   A "justiça" que esteja quieta e calada, que siga as mais elementares regras de bom senso, que a criança fica bem e não precisa de psicólogos nem de psiquiatras para nada!

   Clicando no símbolo, pode ouvir o programa (atenção pode demorar vários minutos, dependendo da velocidade da sua ligação à Net).

        

                                                                                                LINK PARA MP3

 



Fevereiro 15 2008

   

   Esta manhã ao tomar a bica no bar do meu Hospital, deparei com um pacote de açúcar da Nova delta que numa face tinha escrito:

   18º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, 20 de Novembro de 2007

   "Os direitos das Crianças estão reconhecidos na lei"

   " O desafio é levá-los à vida de cada uma delas"

e na outra face:

   "Todas as crianças têm o Direito a participar nas decisões que são tomadas sobre a sua  vida"

   Parti do principio que esta última frase era uma citação daquela Convenção.

   Lembrei-me, então, do "Caso Esmeralda", assim chamado pela comunicação social; na verdade "O caso casal Gomes e Ana Filipa".

   E pensei como teria sido simples e humano ter seguido esta recomendação e ter ouvido a Ana Filipa sobre quem é que ela quer que sejam os seus pais.

    Muito dinheiro e muito sofrimento se teria poupado!

   Mas os magistrados portugueses, cujo descrédito tem aumentado à medida que estes casos são conhecidos, gostam muito de mostrar a sua autoridade e autismo quando quem está à sua frente não tem o poder dos poderosos.

   Para estes, há sempre, e muito convenientemente, um prazo que expira ou um documento que desaparece...

   Haja bom senso e espirito humano!



Janeiro 19 2008

     

   Um criminoso motorizado e encartado assassinou uma criança de 11 anos atropelando-a quando esta atravessava uma passadeira para peões devidamente assinalada.

   Um Tribunal considerou um caso muito grave, um comportamento muito grave , blá blá blá ..

   A pena aplicada foi a de meia dúzia de meses de prisão com pena suspensa.

   O sargento Gomes esteve meio ano em prisão efectiva e agora está com 3 anos e pena suspensa por defender Ana Filipa, sua filha afectiva (e que não reconhece outro pai - sou testemunha!), das arremetidas de um pai biológico que só a quis   após ser obrigado a fazer os testes de ADN e que parece resumir o seu interesse pela garota à obtenção de uma indemnização de várias dezenas de milhares de €.

         

   Foi você que disse ainda acreditar na Justiça portuguesa?

     

(Para recordar o caso Esmeralda, clique em "Todas as tags "; procure pela ordem alfabética "caso Esmeralda" e clique)

      


 


Janeiro 19 2008

     

   A Policia Judiciária deteve 11 elementos de um gang do Porto responsável por vários assassínios praticados ao estilo de Chicago de Al Capone.

   Oito(!) desses elementos sairam em liberdade, ficando alguns com a obrigação de se apresentarem quinzenalmente à Policia e outros nem isso!

   Adelina Lagarto, mãe afectiva da pequena Ana Filipa (caso Esmeralda), tem de se apresentar diariamente ao Tribunal, e aos fins de semana à policia, por ter defendido a sua filha dos ataques de um pai biológico que só a quis após ser obrigado a fazer os testes de ADN e que exige (e quererá mais alguma coisa?) várias dezenas de milhares de €.

   Foi você que disse que ainda acreditava na Justiça portuguesa?

    

 


 

 


Dezembro 20 2007

         

   Medidas de coacção aplicadas a 4 dos indiciados pela série de assassínios no Porto: a 2 deles apenas termo de identidade e residência; aos outros 2, apresentação à policia de 15 em 15 dias.

    

   Medidas de coacção a Adelina, mãe afectiva de Esmeralda: termo de identidade e residência e apresentação diária à policia!!!

     

   Nº de anos que demorou a decisão judicial sobre o caso UGT/Fundo Social Europeu: 15 anos!!!, a que se deve somar 2 ou 3 anos de inquérito.

   Sentença: todos absolvidos!

   Indmenização por danos materiais, morais e profissionais aos absolvidos que, na prática,estiveram mais de 17 anos "condenados" na praça pública: 0 €!!!

  



Dezembro 18 2007

   José Pacheco Pereira no seu blogue "Abrupto", publicou o seguinte post :

 

Penosa a cena de Maria Barroso e Villas Boas a irem com as televisões atrás beijar o sargento que mantem na sua posse a criança "Esmeralda", numa manifestação de completa irresponsabilidade face a um problema que só ajudam a agravar. Em breve se saberá se há estado de direito ou de espectáculo em Portugal.

 

    

   Esta atitude de José Pacheco Pereira sobre o "caso Esmeralda" não é nova e tem sido repetida em crónicas e na "Quadratura do Círculo" da Sic-Noticias .

   Pese embora a grande consideração e a coincidência de pontos de vista que, quase sempre, compartilho com aquele pensador e politico, neste caso, mais valia que Pacheco Pereira guardasse prudente silêncio.

   Relembremos os factos mais importantes:

  1. Um indivíduo com passado pouco abonatório estabelece uma relação, fugaz, com uma emigrante brasileira.
  2. Dessa relação resulta o nascimento de uma criança.
  3. A emigrante, clandestina e desempregada, tenta várias vezes encontrar-se com o indivíduo, mas este consegue escapar sempre
  4. Os próprios pais recusam o contacto com a brasileira e recusam, até, ver a neta.
  5. Acossada pelas condições sociais e económicas, a mãe da criança, aos 3 meses de idade, entrega-a, para adopção, a um casal sem filhos com bom estatuto socioeconómico .
  6. Este casal, desconhecedor dos meandros legais e, provavelmente, mal aconselhado inicia o processo de adopção tarde e na instituição estatal  destituída de capacidade legal para o acto.
  7. Entretanto, o Ministério Público, como é sua obrigação legal, inicia um processo de investigação de paternidade, visto que a criança tinha sido registada sem pai declarado.
  8. Neste processo, o pai "biológico é obrigado pelo Ministério Público, e só por isso!, a fazer o teste do ADN, que confirma a paternidade.
  9. Concomitantemente, noutro Tribunal, é aberto um processo de adopção, pelos pais "afectivos"; na realidade os únicos que a criança conhece (e reconhece!); este processo, penso que ainda decorre.
  10. Obrigado legalmente ao reconhecimento da paternidade, o pai "biológico"´só posteriormente solicita o exercício do poder paternal;
  11. Entretanto, a criança tem 3 ou mais anos e já é, para todos os efeitos (psicológicos, emocionais, afectivos) filha do casal "adoptante" que, por sua vez, já interiorizou que aquela criança era a"sua" filha.
  12. Os acontecimentos posteriores são mais recentes e estão na memória de todos.

    Moro no prédio ao lado do deste casal. A minha neta tem morado no apartamento da frente e brinca assíduamente com a criança. Conheço, portanto, muito bem o ambiente familiar e as relações entre a criança e os, para ela, únicos pais.

   Posso, por isso, e porque toda a minha vida profissional, de mais de 3 décadas, sempre foi essencialmente dedicada às crianças, testemunhar e opinar que, neste caso, e aos 6 anos de vida, o crime será extorquir o lar e a familia real a esta criança para a entregar a um, para ela, desconhecido que a recusou quando ela mais precisava, que parece não ter meios de vida e que organizou uma encenação (essa sim, um espectáculo televisivo) de um quarto à espera da criança, com ursinhos de peluche cor de rosa, exaustivamente filmados pelas televisões, numa casa que andaria a recuperar para o efeito e cujas obras imediatamente foram abandonadas mal se apagaram os holofotes televisivos!

  

   Meu caro Pacheco Pereira:

   Reconheça, como é elementar  bom senso, que numa coisa o (não saudoso) Eng.º Guterres tinha razão: as pessoas primeiro!

   E, neste caso, as pessoas primeiro, significa a criança  continuar o seu normal processo de desenvolvimento no lar e com os únicos pais que sempre o foram desde os 3 meses de idade.

   Creia que os especialistas do Hospital Pediátrico de Coimbra não tomaram as posições que assumiram (incluindo a ruptura da colaboração com o Tribunal) de ânimo leve ou por birra...

   Para seu provável escandalo: tivesse eu o mediatismo de Maria Barroso ou mesmo de Villa Boas e teria actuado da mesma maneira e, se calhar, com mais insistência na comunicação social!

   Alguma vez na vida eu teria de concordar com Maria Barroso; foi desta!

    E para finalizar: a irresponsabilidade está do lado de quem, com palas nos olhos, só admite o determinismo biológico, senhor de tudo, resquicio do mais retrógado marxismo-leninismo, que, apesar de tudo, e quando menos se espera, estala o verniz  e reaparece à luz do dia.

   Creia-me um atento ouvinte e leitor que continuará, frequentemente, a tirar proveito da sua companhia seja nos jornais, televisão ou no Abrupto (meu vicio diário).

   Com a maior consideração e estima pessoal.

   



Novembro 22 2007

  

   O Procurador Geral da República tem demonstrado ser um politico hábil e astuto.

   Sempre que pretende enviar recados ao poder politico, concede uma entrevista em que, como quem não quer a coisa, introduz frases polémicas que sabe merecerem  ampla divulgação, entradas de telejornal e primeiras páginas nos jornais.

   O ruído público é notável!

   Posteriormente , vem dizer, com ar cândido, que não foi bem assim, que os jornalistas distorceram um pouco o sentido das suas declarações; entretanto já obteve o efeito pretendido com pública e generalizada discussão e, normalmente, com o Governo em recuo.

   Na questão agora em debate - se os magistrados devem ser (ou não) considerados como funcionários públicos - utilizou a mesma táctica, com os resultados que estão à vista (até o Presidente da República teve que alinhavar umas desconchavadas declarações!).

   A questão resume-se ao seguinte: o Governo, mais ou menos encapotadamente, quer submeter os magistrados ao estatuto de funcionários públicos.

   Ora a Constituição, como é norma nos estados democráticos, institui o poder judicial como órgão de soberania.

   Assim sendo, os magitrados são titulares de órgãos de soberania, portanto com um estatuto de independência e autonomia face ao poder politico, que é incompatível com qualquer tentativa da sua funcionalização.

   Logo não podem estar sujeitos ao estatuto e à disciplina da função pública, sob pena de perderem a indepêndencia e a autonomia face ao poder politico.

   Seria, de certo modo, semelhante à tentativa de reduzir o Presidente da República a um simples funcionário público.

   Mas a verdade é que foram os próprios magistrados que se puseram a geito para este autoritário governo tentar domar, funcionalizando, as magistraturas.

   Ao colocarem a ideologia esquerdista (que a maioria professa) acima do seu lugar constitucional, constituindo sindicatos e fazendo greves, os magistrados, na prática, consideraram-se simples assalariados, como qualquer outro funcionário subordinado a outro poder.

  Óbviamente, titulares de órgãos de soberania não podem estar sindicalizados e fazer greves!

   É esta duplicidade na postura dos magistrados que encorajou um governo com um  apetite tão autocrático como o de José Sócrates, a tentar , agora, a funcionalização (e, quiçá posteriormente, a domesticação) dos magistrados.

   

 

 



Setembro 19 2007

   Ainda a propósito do novo Código de Processo Penal , acabei de ler no Blasfémias o post que passo a transcrever e que merece toda a minha concordância.

   

 

Se o Dr. Cluny está contra... *
       
O pecado da reforma do Processo Penal está logo na ‘Nota’ sobre a sua necessidade: aí, diz-se que o Código em vigor “é uma boa lei”. Nunca o foi. Há muito que devíamos ter mudado de paradigma.
Mas a tradição, em Portugal, tem muita força porque aquilo que é mau para quase todos, aproveita sempre a alguém – geralmente às corporações. Assim, as críticas ferozes que a maioria destas tem lançado à actual reforma são a sua maior esperança.
A Dra. Morgado, que diz que está tudo mal, garante, agora, que tudo ficará mal. O sindicato encimado pelo inefável Dr. Cluny está contra. O dos juízes também. Os funcionários judiciais ainda mais. Os polícias sindicalizados juram que o fim do mundo está próximo. Ou seja, a maioria da corporações que fizeram da nossa Justiça uma vergonha entre o mundo civilizado são desfavoráveis a esta mudança – se calhar, é um bom sinal.

*
Publicado no Correio da Manhã em 18. IX. 2007


Setembro 19 2007

       

   Ao "passar", como diariamente faço, pelo  A Origem das Espécies , encontrei este post de Francisco José Viegas que transcrevo com a devida vénia:

 

17 Setembro, 2007

||| Código penal.
No meio da gripe, mesmo assim, parece-me o seguinte: está toda a gente muito aflita com a saída de criminosos, arguidos, suspeitos, todos em prisão preventiva. Simplesmente, atribui-se o despautério à lei que agora entra em vigor mas não ao facto de haver gente detida durante meses e meses sem acusação formada.

Ler «Contra o Histerismo Corporativamente Provocado», de Carlos A. Amorim, onde se anotam, já com bastante minúcia, vantagens no novo código de processo penal;
«Jus», de
Gabriel Silva, sobre o que é evidente; o Patologia Social, do José António Barreiros, estuda o código.

[FJV]

     

   Na verdade, parece-me que o que devia escandalizar a opinião pública (tão condicionada pelos media) é o facto de, no novo Código de Processo Penal, se admitir como prazo de prisão preventiva à disposição discricionária da vontade de um juíz os dezoito meses!

   É verdade que constitui um grande progresso em relação aos 4 anos (!!!) anteriores, mas, mesmo assim, parece pouco condizente com o direito que todos temos a uma justiça rápida e justa (passe o pleonasmo).

   Recorde-se, antes que alguém venha com a desculpa falaciosa de falta de juízes, delegados e outros meios que Portugal apresenta, entre os países europeus, um dos mais favoráveis ratios operadores judiciários/população.

   A questão, naturalmente, não se põe, portanto, em termos de falta de recursos humanos, mas sim noutras ordens de razões que não será dificil descortinar.

   

 



emgestaocorrente às 19:38

Junho 19 2007

          

      No ano passado, por esta altura, o Dr. Alberto Costa, Ministro da Justiça, ocupava as páginas nobres da comunicação social, por causa da guerra com os magistrados, a propósito das férias judiciais.

      Perdida essa guerra, na realidade os juízes e delegados fizeram o que lhes apeteceu, não agendando diligências nem julgamentos, o Dr. Alberto Costa entrou em progressiva hibernação, não havendo, há muito, sinais de vida deste ministro; emigrou? está de férias prolongadas?

      Entretanto a Justiça está no estado em que está.

    


emgestaocorrente às 22:02

Maio 29 2007

            

      Uma mulher de 75 anos, residente em Melgaço, foi a uma consulta do IPO do Porto em Outubro de 2005.

      Aproveitou para comprar (segundo a própria), roubar (segundo o Lidl), um boião de creme no valor de 3,99 €.

      O Lidl meteu processo em tribunal (por menos de 4€ !!!).

      O julgamento decorre no Porto.

      Na 1ª sessão foi ouvida a arguida e uma testemunha de acusação.

      A 2ª sessão terá lugar a 13 de Junho e nela serão visionadas as imagens de vídeo do circuito interno do Lidl, bem como os registos das caixas registadoras desse dia.

      O advogado oficioso pediu dispensa de comparência da arguida pois teria que se deslocar no comboio do dia anterior e, recorde-se, tem 75 anos.

      O Juiz e o Delegado, apesar de mostrarem alguma benevolência de atitude, não dispensaram a sua presença.

      O Lidl não pede indemnização, mas também não desiste da queixa.

      Haverá uma 3ª sessão para leitura da sentença.

      Assim o país gastou, pelo menos:

  • o trabalho de um advogado de acusação não só para meter a acção como para estar presente nas 3 sessões do julgamento; 
  • o trabalho de um Delegado e de pelo menos 1 funcionário do Ministério Público para deduzir a acusação e estar presente nas 3 sessões do julgamento;
  • o trabalho de um Juiz para apreciar o processo, estar nas 3 sessões e fazer a sentença;
  • o trabalho de um advogado de defesa para conhecer o processo e nele intervir bem como estar presente nas 3 sessões;
  • viagens da idosa, na véspera das sessões, dormir nas escadas do Tribunal e voltar para Melgaço;
  • trabalhos vários e de vários funcionários judiciais para as diligências necessárias.

      Isto é, o país não gastou menos de muitos milhares de € (dezenas de milhares?), por causa de um boião de 3,99€ !!!

      Não há orçamento de Estado, não há produtividade que resista!

    

      (Este post foi escrito com base numa reportagem de Paula Ferreira publicado no Diário de Noticias de 24/5/2007)

     


 

     


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