Em gestão corrente ...como o País...

Novembro 22 2007

  

   O Procurador Geral da República tem demonstrado ser um politico hábil e astuto.

   Sempre que pretende enviar recados ao poder politico, concede uma entrevista em que, como quem não quer a coisa, introduz frases polémicas que sabe merecerem  ampla divulgação, entradas de telejornal e primeiras páginas nos jornais.

   O ruído público é notável!

   Posteriormente , vem dizer, com ar cândido, que não foi bem assim, que os jornalistas distorceram um pouco o sentido das suas declarações; entretanto já obteve o efeito pretendido com pública e generalizada discussão e, normalmente, com o Governo em recuo.

   Na questão agora em debate - se os magistrados devem ser (ou não) considerados como funcionários públicos - utilizou a mesma táctica, com os resultados que estão à vista (até o Presidente da República teve que alinhavar umas desconchavadas declarações!).

   A questão resume-se ao seguinte: o Governo, mais ou menos encapotadamente, quer submeter os magistrados ao estatuto de funcionários públicos.

   Ora a Constituição, como é norma nos estados democráticos, institui o poder judicial como órgão de soberania.

   Assim sendo, os magitrados são titulares de órgãos de soberania, portanto com um estatuto de independência e autonomia face ao poder politico, que é incompatível com qualquer tentativa da sua funcionalização.

   Logo não podem estar sujeitos ao estatuto e à disciplina da função pública, sob pena de perderem a indepêndencia e a autonomia face ao poder politico.

   Seria, de certo modo, semelhante à tentativa de reduzir o Presidente da República a um simples funcionário público.

   Mas a verdade é que foram os próprios magistrados que se puseram a geito para este autoritário governo tentar domar, funcionalizando, as magistraturas.

   Ao colocarem a ideologia esquerdista (que a maioria professa) acima do seu lugar constitucional, constituindo sindicatos e fazendo greves, os magistrados, na prática, consideraram-se simples assalariados, como qualquer outro funcionário subordinado a outro poder.

  Óbviamente, titulares de órgãos de soberania não podem estar sindicalizados e fazer greves!

   É esta duplicidade na postura dos magistrados que encorajou um governo com um  apetite tão autocrático como o de José Sócrates, a tentar , agora, a funcionalização (e, quiçá posteriormente, a domesticação) dos magistrados.

   

 

 



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