O Procurador Geral da República tem demonstrado ser um politico hábil e astuto.
Sempre que pretende enviar recados ao poder politico, concede uma entrevista em que, como quem não quer a coisa, introduz frases polémicas que sabe merecerem ampla divulgação, entradas de telejornal e primeiras páginas nos jornais.
O ruído público é notável!
Posteriormente , vem dizer, com ar cândido, que não foi bem assim, que os jornalistas distorceram um pouco o sentido das suas declarações; entretanto já obteve o efeito pretendido com pública e generalizada discussão e, normalmente, com o Governo em recuo.
Na questão agora em debate - se os magistrados devem ser (ou não) considerados como funcionários públicos - utilizou a mesma táctica, com os resultados que estão à vista (até o Presidente da República teve que alinhavar umas desconchavadas declarações!).
A questão resume-se ao seguinte: o Governo, mais ou menos encapotadamente, quer submeter os magistrados ao estatuto de funcionários públicos.
Ora a Constituição, como é norma nos estados democráticos, institui o poder judicial como órgão de soberania.
Assim sendo, os magitrados são titulares de órgãos de soberania, portanto com um estatuto de independência e autonomia face ao poder politico, que é incompatível com qualquer tentativa da sua funcionalização.
Logo não podem estar sujeitos ao estatuto e à disciplina da função pública, sob pena de perderem a indepêndencia e a autonomia face ao poder politico.
Seria, de certo modo, semelhante à tentativa de reduzir o Presidente da República a um simples funcionário público.
Mas a verdade é que foram os próprios magistrados que se puseram a geito para este autoritário governo tentar domar, funcionalizando, as magistraturas.
Ao colocarem a ideologia esquerdista (que a maioria professa) acima do seu lugar constitucional, constituindo sindicatos e fazendo greves, os magistrados, na prática, consideraram-se simples assalariados, como qualquer outro funcionário subordinado a outro poder.
Óbviamente, titulares de órgãos de soberania não podem estar sindicalizados e fazer greves!
É esta duplicidade na postura dos magistrados que encorajou um governo com um apetite tão autocrático como o de José Sócrates, a tentar , agora, a funcionalização (e, quiçá posteriormente, a domesticação) dos magistrados.