Em gestão corrente ...como o País...

Abril 14 2008

         

   Um excelente editorial de José Manuel Fernandes no "Público" de hoje.

   A ler na totalidade.

       

Uma coisa é combater a fraude e a evasão fiscal. Outra coisa é cobrar impostos sem conta, peso e medida.

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Em Portugal, criou-se a ideia de que todos fogem ao fisco excepto os trabalhadores por conta de outrem, que não podem fugir. Esse discurso levou ao aumento da pressão da máquina, mas de forma que também provocou o aumento do número de queixas junto do Provedor de Justiça, que produziu um relatório onde apontou para abusos dos serviços oficiais que resultam, por regra, em prejuízo para o contribuinte.

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Mas pouco se fala da forma como o nosso sistema fiscal é draconiano a cobrar juros sobre as dívidas fiscais (fá-lo à taxa usurária de um por cento ao mês, ou seja, numa taxa composta de 12,7 por cento ao ano...) e relapso a repor o que cobrou a mais, aplicando às suas dívidas apenas uma fracção dos juros que cobra. Mas esta é apenas uma das muitas iniquidades de um sistema que trata os cidadãos, por regra, como criminosos até prova em contrário. Sobretudo os que não podem recorrer a advogados, têm menos possibilidades de se defender e conhecem pior a lei, nem chegando a perceber que estão a ser vítimas de uma máquina cada vez mais implacável e, também, injusta.

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Se não há almoços grátis, também não há milagres, razão pela qual o aumento da carga fiscal suportada pelos portugueses (só com este Governo passou de 22,8 por cento para 24,8 por cento de toda a riqueza gerada no país) não se explica pelo aumento de alguns impostos, mas pela forma como a administração fiscal tem cortado a direito, muitas vezes recuperando dívidas reais, muitas outras maximizando as cobranças para além do que a lei permite.

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Sobretudo quando, nas repartições de Finanças, as instruções são para não negociar o pagamento em prestações de dívidas fiscais, recomendando antes aos devedores que recorram a empréstimos bancários. E, nos balcões de muitas instituições bancárias, são cada vez mais os contribuintes que, sem terem cometido outro crime para além de estarem a enfrentar mais encargos com os juros da compra da sua casa ou terem visto diminuir os seus rendimentos reais, têm dificuldades em pagar o acerto no IRS. Ou que estão a ir à banca porque o Estado não lhes pagou ainda dívidas mas já lhes está a cobrar o imposto sobre verbas que não receberam, como também acontece.

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emgestaocorrente às 18:20

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